HC 932470 - DECISAO

HC 932470 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda do objeto, em razão de que a prisão preventiva do paciente já havia sido revogada pelo juízo a quo, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: CASSIO ALESSANDRO DE ANGELI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2132833-11.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Pedido Prejudicado (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus não conhecido por perda do objeto (pedido prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Art. 24 a Da Lei 11.340/06, Perda Do Objeto
Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Art. 24 a Da Lei 11.340/06 Perda Do Objeto

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Parties

CASSIO ALESSANDRO DE ANGELI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2132833-11.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Pedido Prejudicado (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão de revogação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da audiência de custódia por ausência de defensor constituído (alegação da defesa)
  3. 3 ausência dos requisitos da segregação preventiva previstos nos arts. 312 e 313 do CPP (alegação da defesa)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda do objeto, em razão de que a prisão preventiva do paciente já havia sido revogada pelo juízo a quo, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por perda do objeto (pedido prejudicado)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.