HC 868692 - DECISAO

HC 868692 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, periculosidade do agente e risco de reiteração — que justificam a garantia da ordem pública e a imposição da custódia cautelar, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS; Tribunal De Origem (acórdão Impugnado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus; Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Requisitos Da Prisão Preventiva, Periculosidade Do Agente, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Requisitos Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus; Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, periculosidade do agente e risco de reiteração — que justificam a garantia da ordem pública e a imposição da custódia cautelar, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.