HC 867863 - DECISAO

HC 867863 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, o que altera a realidade processual inicialmente apreciada na impetração e exige que a matéria seja suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância; em face disso, o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: VINICIUS DOS SANTOS PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Nulidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Constrangimento Ilegal
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Parties

VINICIUS DOS SANTOS PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 ilicitude da abordagem policial e pedido de reconhecimento de nulidade de provas
  3. 3 manutenção da prisão preventiva pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, o que altera a realidade processual inicialmente apreciada na impetração e exige que a matéria seja suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância; em face disso, o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.