RHC 196963 - DECISAO

RHC 196963 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a consequente fixação de medidas cautelares diversas, ocorreu superveniente perda de objeto do recurso em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ISRAEL SARTORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Extensão Dos Efeitos, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Extensão Dos Efeitos Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ISRAEL SARTORI

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 extensão dos efeitos da revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 superveniência da perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a consequente fixação de medidas cautelares diversas, ocorreu superveniente perda de objeto do recurso em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Publique-se