HC 921419 - DECISAO

HC 921419 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a decisão que decretou a prisão preventiva demonstrou indícios suficientes de materialidade e autoria e justificou concretamente o periculum libertatis em razão da gravidade em concreto, modus operandi, uso de arma, concurso de agentes, ameaças e possível vínculo com organização criminosa, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, o Superior Tribunal de Justiça está impedido de analisar a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico quando tal questão não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: GUILHERME GIDIAL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal; Investigado/corréu: CLAUDIOMIKAEL MEDEIROS CARVALHO; Investigado/corréu: JHONATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça: Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Parties

GUILHERME GIDIAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

CLAUDIOMIKAEL MEDEIROS CARVALHO

Investigado/corréu

JHONATA

Investigado/corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça: Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 impossibilidade de exame de matéria não enfrentada pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a decisão que decretou a prisão preventiva demonstrou indícios suficientes de materialidade e autoria e justificou concretamente o periculum libertatis em razão da gravidade em concreto, modus operandi, uso de arma, concurso de agentes, ameaças e possível vínculo com organização criminosa, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, o Superior Tribunal de Justiça está impedido de analisar a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico quando tal questão não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.