RHC 203295 - DECISAO

RHC 203295 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram periculosidade e risco concreto à ordem pública mediante elementos concretos: modus operandi violento (uso de simulacro de arma, prática noturna, concurso de agentes) e indício de reiteração delitiva (existência de outro inquérito policial), configurando fundamentação idônea para a custódia cautelar; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Welbertt Isidoro Pedrosa; Vítima: João Lucas Soares da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma), Recurso Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Desprovido
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Circunstanciado, Fundamentação Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Circunstanciado Fundamentação Concreta Modus Operandi +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Welbertt Isidoro Pedrosa

Paciente

João Lucas Soares da Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma), Recurso Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram periculosidade e risco concreto à ordem pública mediante elementos concretos: modus operandi violento (uso de simulacro de arma, prática noturna, concurso de agentes) e indício de reiteração delitiva (existência de outro inquérito policial), configurando fundamentação idônea para a custódia cautelar; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.