HC 939320 - DECISAO

HC 939320 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal; diante da prova da materialidade (apreensão de substâncias e objetos indicativos de tráfico) e de veementes indícios de autoria, bem como da quantidade, variedade e forma de acondicionamento dos entorpecentes (63 pinos com 105,2g de cocaína, total de 460,2g de maconha, embalagem e balança de precisão) e de denúncias recebidas, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas do art.319 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Paciente: YURI GABRIEL XAVIER DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

YURI GABRIEL XAVIER DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal; diante da prova da materialidade (apreensão de substâncias e objetos indicativos de tráfico) e de veementes indícios de autoria, bem como da quantidade, variedade e forma de acondicionamento dos entorpecentes (63 pinos com 105,2g de cocaína, total de 460,2g de maconha, embalagem e balança de precisão) e de denúncias recebidas, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas do art.319 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.