HC 932132 - DECISAO

HC 932132 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: laudo pericial demonstrando lesões relevantes, a prática em contexto de violência doméstica, e a condição de reincidência do réu que aponta risco de reiteração e periculosidade social. Tais elementos satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e demonstram a imprescindibilidade da custódia cautelar, tornando insuficiente a aplicação de medidas alternativas.

Parties
Paciente: IGOR COSTA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; denega-se a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Presunção De Inocência

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Parties

IGOR COSTA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 proporcionalidade da custódia em relação à provável pena futura

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: laudo pericial demonstrando lesões relevantes, a prática em contexto de violência doméstica, e a condição de reincidência do réu que aponta risco de reiteração e periculosidade social. Tais elementos satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e demonstram a imprescindibilidade da custódia cautelar, tornando insuficiente a aplicação de medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; denega-se a ordem.

Orders

  • Intimem-se.