RHC 200157 - DECISAO

RHC 200157 - DECISAO

Não configurado excesso de prazo nem constrangimento ilegal, pois o processo é complexo, houve requerimento e realização de perícias, não se verifica inércia judicial; além disso, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios, reconhecimento fotográfico, gravidade concreta do latrocínio, modus operandi e risco de reiteração), e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, pelo que o recurso é desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE ROBERTO AGUIAR VENTURA FILHO; Órgão Julgador De Origem (respondente): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Latrocínio, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Perícia Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Latrocínio Medidas Cautelares Gravidade Concreta Perícia Criminal

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Parties

JOSE ROBERTO AGUIAR VENTURA FILHO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem (respondente)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não configurado excesso de prazo nem constrangimento ilegal, pois o processo é complexo, houve requerimento e realização de perícias, não se verifica inércia judicial; além disso, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios, reconhecimento fotográfico, gravidade concreta do latrocínio, modus operandi e risco de reiteração), e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, pelo que o recurso é desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.