RHC 199970 - DECISAO

RHC 199970 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a materialidade e indícios de autoria estão demonstrados por documentos e depoimentos (RAI, termos, CFTV), e o periculum libertatis se evidencia pela gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, risco à ordem pública e à integridade de testemunhas; demonstrado que medidas do art. 319 seriam insuficientes, concluiu-se pela necessidade da custódia cautelar, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: JONATHAS DE MIRANDA GONÇALVES; Órgão Recorrido (prolator Do Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário No Stj, Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Proteção De Testemunhas
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Parties

JONATHAS DE MIRANDA GONÇALVES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido (prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário No Stj, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de testemunha ocular para decretação da preventiva
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a materialidade e indícios de autoria estão demonstrados por documentos e depoimentos (RAI, termos, CFTV), e o periculum libertatis se evidencia pela gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, risco à ordem pública e à integridade de testemunhas; demonstrado que medidas do art. 319 seriam insuficientes, concluiu-se pela necessidade da custódia cautelar, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.