RHC 190545 - DECISAO

RHC 190545 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade extrema do delito (homicídio qualificado em concurso de agentes, disparos em via pública, vínculo com organização voltada ao tráfico), a contemporaneidade dos fundamentos em relação à decretação (investigações e conversões tempestivas) e a existência de três condenações definitivas anteriores que evidenciam periculum libertatis, de modo que medidas cautelares diversas do cárcere seriam insuficientes para garantia da ordem pública; não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação do HC.

Parties
Recorrente: HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA REIS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Reincidência/prioridades Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Reincidência/prioridades Criminais

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Parties

HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA REIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de contemporaneidade entre os fundamentos da prisão preventiva e o momento do decreto
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade extrema do delito (homicídio qualificado em concurso de agentes, disparos em via pública, vínculo com organização voltada ao tráfico), a contemporaneidade dos fundamentos em relação à decretação (investigações e conversões tempestivas) e a existência de três condenações definitivas anteriores que evidenciam periculum libertatis, de modo que medidas cautelares diversas do cárcere seriam insuficientes para garantia da ordem pública; não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação do HC.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.