RHC 190248 - DECISAO

RHC 190248 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi violento, alegada morte da vítima e subtração de veículo) e pela situação de foragido do Recorrente, o que demonstra necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como ausência de alternativas cautelares adequadas; portanto não há constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: WEIK DHONATAH PEREIRA DE LIMA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Latrocínio, Corrupção De Menores
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Latrocínio Corrupção De Menores

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Parties

WEIK DHONATAH PEREIRA DE LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi violento, alegada morte da vítima e subtração de veículo) e pela situação de foragido do Recorrente, o que demonstra necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como ausência de alternativas cautelares adequadas; portanto não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.