HC 940734 - DECISAO

HC 940734 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e registro anterior do paciente) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não admite revolvimento do acervo probatório; assim, as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e a ordem não foi conhecida/denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE SOUZA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (acórdão n. 5035645-81.2024.8.13.0079)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp), Reexame Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp) +1 more

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (acórdão n. 5035645-81.2024.8.13.0079)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 fundamentação concreta para decretação/manutenção de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e registro anterior do paciente) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não admite revolvimento do acervo probatório; assim, as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e a ordem não foi conhecida/denegada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Sem custas.