HC 938230 - DECISAO

HC 938230 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada e por risco de supressão de instância, tendo em vista que as questões alegadas deverão ser examinadas pelo Tribunal de origem; a concessão de ofício dependeria de flagrante ilegalidade, o que não se constatou a partir dos documentos juntados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Em Decisão Monocrática, Habeas Corpus Impetrado Ao STJ
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Uso De Documento Falso, Contemporaneidade Da Prisão, Súmula 691 Do STF, Concessão De Ofício Da Ordem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Uso De Documento Falso Contemporaneidade Da Prisão Súmula 691 Do STF +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Em Decisão Monocrática, Habeas Corpus Impetrado Ao STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de materialidade e autoria
  3. 3 contemporaneidade da decisão prisional

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada e por risco de supressão de instância, tendo em vista que as questões alegadas deverão ser examinadas pelo Tribunal de origem; a concessão de ofício dependeria de flagrante ilegalidade, o que não se constatou a partir dos documentos juntados.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.