RHC 200179 - DECISAO

RHC 200179 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos produzidos na investigação, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a participação do recorrente em organização criminosa, movimentações financeiras e fatos que evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; as medidas alternativas foram consideradas insuficientes e a decisão estava devidamente fundamentada nos termos legais, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente / Paciente: GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Respondente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Contemporaneidade, Reincidência/contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade +2 more

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Parties

GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de materialidade e indícios de autoria
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos produzidos na investigação, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a participação do recorrente em organização criminosa, movimentações financeiras e fatos que evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; as medidas alternativas foram consideradas insuficientes e a decisão estava devidamente fundamentada nos termos legais, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.