HC 919699 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas do flagrante (apreensão de 500g de cocaína, pequena quantidade de maconha, pistola CZ calibre 380 e 9 munições, histórico de abordagem anterior), configurando perigo à ordem pública e demonstrando que medidas alternativas do art.319 do CPP seriam insuficientes; portanto, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties: Agravante: RUAN DIAS DA SILVA CORREIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Virtual Pela Quinta Turma Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento
Outcome: Agravo regimental desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma, Medidas Cautelares, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RUAN DIAS DA SILVA CORREIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Virtual Pela Quinta Turma Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
2 Possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso
3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.

Orders

Conhecer do agravo regimental
Negar provimento ao agravo regimental