HC 906221 - DECISAO

HC 906221 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato novo: a defesa requereu a desistência do recurso, pedido que foi homologado nesta relatoria, bem como houve a concessão de liberdade provisória ao paciente, tornando inócua a impugnação anteriormente proposta.

Parties
Agravante: JONES DE ASSIS PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental n. 00508273/2024.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Desistência De Recurso, Reexame Da Segregação Cautelar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Desistência De Recurso Reexame Da Segregação Cautelar

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Parties

JONES DE ASSIS PINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares
  3. 3 prejudicialidade do agravo por fato superveniente (desistência do recurso)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato novo: a defesa requereu a desistência do recurso, pedido que foi homologado nesta relatoria, bem como houve a concessão de liberdade provisória ao paciente, tornando inócua a impugnação anteriormente proposta.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental n. 00508273/2024.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental n. 00508273/2024.
  • Homologo o pedido de desistência n. 00681750/2024.