RHC 200184 - DECISAO

RHC 200184 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como presença de elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecente apreendido, circunstâncias da abordagem e monitoramento policial) que evidenciam a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, o decurso do prazo nonagesimal não revoga automaticamente a prisão e o juízo de origem reavaliou e manteve a custódia, de modo que o recurso não merece provimento.

Parties
Paciente/recorrente: Vitor Manoel Cardoso Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Revisão Nonagesimal, Art. 316 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Revisão Nonagesimal Art. 316 Do CPP

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Parties

Vitor Manoel Cardoso Vieira

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 efeito do decurso do prazo de 90 dias do art. 316, par. único, do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como presença de elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecente apreendido, circunstâncias da abordagem e monitoramento policial) que evidenciam a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, o decurso do prazo nonagesimal não revoga automaticamente a prisão e o juízo de origem reavaliou e manteve a custódia, de modo que o recurso não merece provimento.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.