HC 932568 - DECISAO

HC 932568 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (substituição de recurso ordinário), e, na análise subsidiária, não se encontrou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos, periculosidade do agente, evasão do distrito da culpa e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: KAUAN MACIEL PEREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Recurso Cabível, Periculum Libertatis, Contemporaneidade
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Parties

KAUAN MACIEL PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (substituição de recurso ordinário), e, na análise subsidiária, não se encontrou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos, periculosidade do agente, evasão do distrito da culpa e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.