RHC 203372 - DECISAO

RHC 203372 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: a apreensão de 16 kg de maconha, o modus operandi sofisticado (droga oculta no tanque e uso de batedor) e a reiteração delitiva do co-réu demonstram risco efetivo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo STJ e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: GUSTAVO JOSE THOME; Paciente: JHONATAN HENRIQUE SIMOES DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Organização Criminosa, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares Periculum Libertatis Organização Criminosa +1 more

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Parties

GUSTAVO JOSE THOME

Recorrente

JHONATAN HENRIQUE SIMOES DE SOUZA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 suficiência da quantidade de droga para justificar segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: a apreensão de 16 kg de maconha, o modus operandi sofisticado (droga oculta no tanque e uso de batedor) e a reiteração delitiva do co-réu demonstram risco efetivo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo STJ e o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.