HC 921268 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito — notadamente pela quantidade de drogas apreendidas (202g e 685g) e demais elementos probatórios — demonstrando periculosidade e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
- Parties
- Paciente: KAIQUE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
KAIQUE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 existência de fumus commissi delicti
- 2 existência de periculum libertatis
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito — notadamente pela quantidade de drogas apreendidas (202g e 685g) e demais elementos probatórios — demonstrando periculosidade e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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