HC 937605 - DECISAO

HC 937605 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a Corte de origem apresentou fundamentação concreta, em conformidade com o art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do fato, o modus operandi, indícios robustos de autoria e circunstâncias que indicam risco à ordem pública e à instrução criminal (possível desaparecimento de provas, temor de testemunhas, descarte do veículo), concluindo que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para resguardar a investigação e a ordem pública.

Parties
Paciente: TADEU GÓES ARAGÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação Concreta, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Fundamentação Concreta Habeas Corpus

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Parties

TADEU GÓES ARAGÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da fundamentação da decisão de pronúncia (alegação de uso do in dubio pro societate)
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a Corte de origem apresentou fundamentação concreta, em conformidade com o art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do fato, o modus operandi, indícios robustos de autoria e circunstâncias que indicam risco à ordem pública e à instrução criminal (possível desaparecimento de provas, temor de testemunhas, descarte do veículo), concluindo que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para resguardar a investigação e a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.