HC 916990 - DECISAO

HC 916990 - DECISAO

Como a sentença não apresentou fatos ou razões inéditos para conservar a prisão preventiva e a segregação cautelar foi preservada pelos mesmos motivos do acórdão impugnado, a superveniência da decisão condenatória não prejudicou a impetração, devendo ser cumprida a decisão de fls. 87-93.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Cumpra-se a decisão de fls. 87-93. Publique-se e intimem-se.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade Do Writ, Manutenção Da Custódia Cautelar Após Sentença, Agravo Regimental
Processo Penal Prisão Cautelar Prisão Preventiva Prejudicialidade Do Writ Manutenção Da Custódia Cautelar Após Sentença Agravo Regimental

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória torna prejudicado o writ que impugna o decreto prisional quando não há novos fundamentos

Ratio Decidendi

Como a sentença não apresentou fatos ou razões inéditos para conservar a prisão preventiva e a segregação cautelar foi preservada pelos mesmos motivos do acórdão impugnado, a superveniência da decisão condenatória não prejudicou a impetração, devendo ser cumprida a decisão de fls. 87-93.

Court Disposition

Cumpra-se a decisão de fls. 87-93. Publique-se e intimem-se.

Orders

  • Cumpra-se a decisão de fls. 87-93.
  • Publique-se e intimem-se.