RHC 196649 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença condenatória na Ação Penal n. 0702248-24.2024.8.02.0001 que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, cessando, assim, as circunstâncias que motivaram a impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: LUCAS MATHEUS DA SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente (opinou Pela Perda De Objeto): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto, Gravidade Concreta
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto Gravidade Concreta

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Parties

LUCAS MATHEUS DA SILVA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinou Pela Perda De Objeto)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença condenatória na Ação Penal n. 0702248-24.2024.8.02.0001 que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, cessando, assim, as circunstâncias que motivaram a impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.