HC 941179 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis, notadamente o modus operandi (roubo circunstanciado de 50 aparelhos com emprego de arma e fuga em motocicleta) e indícios de elevada periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: LEONAN DE SOUZA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (stj)
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LEONAN DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (stj)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
3 periculosidade do agente e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denegar a ordem
Abra-se vista ao Ministério Público Federal