HC 939661 - DECISAO

HC 939661 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o magistrado de primeiro grau apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a periculosidade dos agentes e o risco à ordem pública, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas para evitar novas infrações.

Parties
Paciente: LEONARDO GOMES DIAS; Réu/corréu: WELBERTH KALLYSON SOUSA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem in Limine)
Outcome
ordem denegada (denego a ordem in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Gravidade Concreta, Periculosidade, Nulidade Dos Procedimentos De Reconhecimento, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Gravidade Concreta Periculosidade Nulidade Dos Procedimentos De Reconhecimento Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEONARDO GOMES DIAS

Paciente

WELBERTH KALLYSON SOUSA COSTA

Réu/corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem in Limine)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 nulidade dos procedimentos de reconhecimento (matéria não analisada pela Corte local; vedada supressão de instância)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o magistrado de primeiro grau apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a periculosidade dos agentes e o risco à ordem pública, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas para evitar novas infrações.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem in limine)

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.