HC 936510 - DECISAO

HC 936510 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça por se tratar de reiteração de pedido já formulado e apreciado em recurso anterior, impedindo o exame do mérito relativo à prisão preventiva; assim, não se procedeu à concessão da ordem, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO SOUZA DA ROCHA; Paciente: MAICON DE SOUZA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissível Por Reiteração De Pedido)
Outcome
não conheço do habeas corpus (inadmissível por reiteração de pedido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Tráfico De Drogas, Nulidade Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido Tráfico De Drogas Nulidade Processual

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Parties

BRUNO SOUZA DA ROCHA

Paciente

MAICON DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissível Por Reiteração De Pedido)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 inadmissibilidade de reiteração de pedido já apreciado nesta Corte
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça por se tratar de reiteração de pedido já formulado e apreciado em recurso anterior, impedindo o exame do mérito relativo à prisão preventiva; assim, não se procedeu à concessão da ordem, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (inadmissível por reiteração de pedido)

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.