HC 926275 - DECISAO

HC 926275 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentos concretos (indícios de participação em organização criminosa, transferências financeiras identificadas, envolvimento com o líder do grupo e circunstâncias dos fatos) que demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas à prisão preventiva.

Parties
Paciente: PAULO CEZAR ROCHA DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

PAULO CEZAR ROCHA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 participação do paciente em organização criminosa e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentos concretos (indícios de participação em organização criminosa, transferências financeiras identificadas, envolvimento com o líder do grupo e circunstâncias dos fatos) que demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas à prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se