HC 941567 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida e a ordem denegada porque a autoridade de primeiro grau fundamentou adequadamente a necessidade da custódia na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato evidenciada pela apreensão de mais de 70 kg de maconha, indícios de tráfico interestadual, risco de fuga de estrangeiros e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: EVERTON KOMAREK LARA; Corréu: RICHARD CRUZ CONDORI; Corréu: JULIO CESAR RAMIREZ CARDOZO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: denegar a ordem
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Ordem Pública, Quantidade De Entorpecente

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade Provisória Ordem Pública Quantidade De Entorpecente

Case Brief

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Parties

EVERTON KOMAREK LARA

Paciente

RICHARD CRUZ CONDORI

Corréu

JULIO CESAR RAMIREZ CARDOZO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
3 gravidade concreta do crime em razão da quantidade de entorpecente apreendido

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegar a ordem

Orders

Converter a prisão em flagrante dos autuados EVERTON KOMAREK LARA, RICHARD CRUZ CONDORI e JULIO CESAR RAMIREZ CARDOZO em prisão preventiva nos exatos termos do artigo 310, inciso II, do Código de Processo Penal.
Denegar a ordem.