RHC 193439 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias apontaram fundamentação concreta para a segregação cautelar com base na garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta do fato e pelo modus operandi (vários golpes de faca na cabeça da vítima, sem possibilidade de reação), demonstrando periculosidade e insuficiência das medidas cautelares alternativas, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: GUILHERME JUNIO DE SOUZA JUVENCIO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; denegada a ordem; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado Tentado, Legítima Defesa, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Tentado Legítima Defesa Fundamentação Concreta

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Parties

GUILHERME JUNIO DE SOUZA JUVENCIO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 análise da alegação de legítima defesa em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias apontaram fundamentação concreta para a segregação cautelar com base na garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta do fato e pelo modus operandi (vários golpes de faca na cabeça da vítima, sem possibilidade de reação), demonstrando periculosidade e insuficiência das medidas cautelares alternativas, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; denegada a ordem; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantenha-se a prisão preventiva.