HC 941480 - DECISAO

HC 941480 - DECISAO

A pretensão não pode ser conhecida por esta Corte porque o tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus e não há manifesta ilegalidade ou teratologia que autorize superar a Súmula 691 do STF; ademais, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, uso de álcool com resultado morte de três vítimas e risco de fuga), de modo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ROGERIO ALVES LOIOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Súmula 691/stf Prisão Domiciliar Supressão De Instância

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Parties

ROGERIO ALVES LOIOLA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em instância de origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A pretensão não pode ser conhecida por esta Corte porque o tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus e não há manifesta ilegalidade ou teratologia que autorize superar a Súmula 691 do STF; ademais, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, uso de álcool com resultado morte de três vítimas e risco de fuga), de modo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.