RHC 203093 - DECISAO

RHC 203093 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque foi adequadamente fundamentada com elementos concretos de periculosidade e habitualidade delitiva do recorrente (histórico de 23 atos infracionais, nove por tráfico, condenação por roubo, prisão em flagrante com arma), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: WILLIAN MATHEUS SILVA DIAS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WILLIAN MATHEUS SILVA DIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos concretos para decretação da custódia cautelar
  3. 3 reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque foi adequadamente fundamentada com elementos concretos de periculosidade e habitualidade delitiva do recorrente (histórico de 23 atos infracionais, nove por tráfico, condenação por roubo, prisão em flagrante com arma), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.