HC 940575 - DECISAO

HC 940575 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso próprio e não evidenciar flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi, risco de intimidação de testemunhas) que justificam a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LEONARDO DE SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Flagrante Ilegalidade, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

LEONARDO DE SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso próprio e não evidenciar flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi, risco de intimidação de testemunhas) que justificam a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.