RHC 199054 - DECISAO

RHC 199054 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatos de vítimas e testemunhas, exames periciais, declaração de óbito), evidenciando indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus comissi delicti) e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, modus operandi, antecedentes, risco de reiteração delitiva e evasão do acusado; não houve prova idônea da imprescindibilidade do paciente para cuidados do genitor que autorizasse a domiciliar, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: JOSE JAILSON DE LIMA SOUSA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Prisão Domiciliar Fundamentação Idônea

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Parties

JOSE JAILSON DE LIMA SOUSA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatos de vítimas e testemunhas, exames periciais, declaração de óbito), evidenciando indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus comissi delicti) e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, modus operandi, antecedentes, risco de reiteração delitiva e evasão do acusado; não houve prova idônea da imprescindibilidade do paciente para cuidados do genitor que autorizasse a domiciliar, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.