HC 910672 - DECISAO

HC 910672 - DECISAO

O habeas corpus originário substitutivo do recurso ordinário não foi conhecido; analisando as alegações, concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e o risco de reiteração (art. 312 CPP), não havendo constrangimento ilegal apto a justificar a revogação. Contudo, reconheceu-se a incompatibilidade prática da custódia em regime mais rigoroso que o fixado na sentença, determinando-se a compatibilização com o regime semiaberto quando cabível; assim, mantida a fundamentação da preventiva, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: DEMETRIUS DE MORAIS GOMES; Órgão De Julgamento: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

DEMETRIUS DE MORAIS GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão De Julgamento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da manutenção da prisão cautelar
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 manutenção da prisão após condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus originário substitutivo do recurso ordinário não foi conhecido; analisando as alegações, concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e o risco de reiteração (art. 312 CPP), não havendo constrangimento ilegal apto a justificar a revogação. Contudo, reconheceu-se a incompatibilidade prática da custódia em regime mais rigoroso que o fixado na sentença, determinando-se a compatibilização com o regime semiaberto quando cabível; assim, mantida a fundamentação da preventiva, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se