HC 941566 - DECISAO
Não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e pela diversidade de entorpecentes apreendidos e pela reiteração delitiva do paciente, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: GABRIEL IBIAPINO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Quantidade E Diversidade De Entorpecentes
Case Brief
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Parties
GABRIEL IBIAPINO DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 justificativa da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
- 3 quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento da gravidade concreta
Ratio Decidendi
Não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e pela diversidade de entorpecentes apreendidos e pela reiteração delitiva do paciente, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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