HC 941148 - DECISAO

HC 941148 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram objeto de julgamento pelo Tribunal de origem, o que caracterizaria supressão de instância se examinadas pelo Tribunal Superior.

Parties
Paciente: FRANCISCO SODRE LIMA GOMES; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Custódia Domiciliar, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Custódia Domiciliar Supressão De Instância Excesso De Prazo

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Parties

FRANCISCO SODRE LIMA GOMES

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conhecimento do habeas corpus sem decisão anterior do tribunal de origem
  3. 3 alegada demora/injustificada na instrução processual e excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram objeto de julgamento pelo Tribunal de origem, o que caracterizaria supressão de instância se examinadas pelo Tribunal Superior.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.