RHC 201057 - DECISAO

RHC 201057 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notably o modus operandi, a gravidade concreta do delito ocorrido em praça pública com vítima em desvantagem e a simulação de suicídio, além de indícios de reiteração delitiva — demonstrando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se verifica constrangimento ilegal e as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes.

Parties
Recorrente: ARTANAN RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento do recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade Social
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Periculosidade Social

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ARTANAN RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso de periculosidade em abstrato vs. fundamentação concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notably o modus operandi, a gravidade concreta do delito ocorrido em praça pública com vítima em desvantagem e a simulação de suicídio, além de indícios de reiteração delitiva — demonstrando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se verifica constrangimento ilegal e as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento do recurso.

Orders

  • Nego provimento do recurso.
  • Publique-se.