HC 926152 - DECISAO

Parties: Paciente: ALINE DE SOUZA COLONBRINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Relator Com Fundamento No Art. 34, Xx, Ristj)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Habeas Corpus, Recurso Em Sentido Estrito, Medida Cautelar Inominada, Prejudicialidade

Case Brief

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ALINE DE SOUZA COLONBRINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Relator Com Fundamento No Art. 34, Xx, Ristj)

1 cabimento de medida cautelar inominada para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito
2 manutenção da prisão preventiva e fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
3 superveniência de novo título judicial e sua eficácia para tornar o habeas corpus prejudicado