HC 934522 - DECISAO

HC 934522 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato (apreensão de 15,6kg de skank, transporte interestadual por via aérea), na existência de indícios de autoria e materialidade e no risco à ordem pública, sendo jurisprudencialmente reconhecido que quantidade expressiva de droga pode justificar a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Paciente: AMANDA PAOLA SOUZA DA SILVA E SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

AMANDA PAOLA SOUZA DA SILVA E SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas em lugar da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato (apreensão de 15,6kg de skank, transporte interestadual por via aérea), na existência de indícios de autoria e materialidade e no risco à ordem pública, sendo jurisprudencialmente reconhecido que quantidade expressiva de droga pode justificar a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
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