HC 940850 - DECISAO

HC 940850 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos (boletim de ocorrência, depoimentos que indicam ameaças e uso de arma, comportamento agressivo do custodiado, antecedentes e outros processos por crimes graves), configurando risco à instrução, à integridade das vítimas e à ordem pública, e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam inadequadas no caso concreto.

Parties
Paciente: KAIQUE EDUARDO DA SILVA AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Conveniência Da Instrução Criminal, Ordem Pública, Ameaça, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Conveniência Da Instrução Criminal Ordem Pública Ameaça +1 more

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Parties

KAIQUE EDUARDO DA SILVA AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos (boletim de ocorrência, depoimentos que indicam ameaças e uso de arma, comportamento agressivo do custodiado, antecedentes e outros processos por crimes graves), configurando risco à instrução, à integridade das vítimas e à ordem pública, e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.