HC 941831 - DECISAO

HC 941831 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a gravidade do homicídio consumado, o modus operandi violento e a circunstância de atuação em grupo por suposta vingança — o que evidencia a periculosidade dos agentes e a necessidade de manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo os precedentes do STF e do STJ citados como sustentáculo dessa conclusão.

Parties
Paciente: EDIVANDRO ALVES SANTOS; Paciente: SILVIO INACIO PEREIRA ALVES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDIVANDRO ALVES SANTOS

Paciente

SILVIO INACIO PEREIRA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a gravidade do homicídio consumado, o modus operandi violento e a circunstância de atuação em grupo por suposta vingança — o que evidencia a periculosidade dos agentes e a necessidade de manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo os precedentes do STF e do STJ citados como sustentáculo dessa conclusão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal