HC 941651 - DECISAO

HC 941651 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi de roubo majorado, emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e quantia subtraída), o que demonstra gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: AILTON AMARO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Periculosidade

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Parties

AILTON AMARO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação para a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi de roubo majorado, emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e quantia subtraída), o que demonstra gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal