HC 941676 - DECISAO

HC 941676 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação concreta sobre a materialidade e indícios de autoria (depoimentos, laudos, imagem e reconhecimento), pela gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado, crime hediondo) e pela fuga do distrito da culpa (viagem ao exterior após os fatos), de modo que a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inviável para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: HERBESON CORDEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (pedido De Liminar E Mérito)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Prova Da Materialidade, Autoria, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Concessão Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Prova Da Materialidade Autoria Fuga Do Distrito Da Culpa +3 more

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Parties

HERBESON CORDEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (pedido De Liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de concessão liminar em habeas corpus com jurisprudência consolidada
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto à análise de provas e autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação concreta sobre a materialidade e indícios de autoria (depoimentos, laudos, imagem e reconhecimento), pela gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado, crime hediondo) e pela fuga do distrito da culpa (viagem ao exterior após os fatos), de modo que a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inviável para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.