RHC 197673 - DECISAO

RHC 197673 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi devidamente fundamentada em elementos concretos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, apreensão de objetos, modus operandi, fuga e risco de reiteração delitiva — e porque o oferecimento da denúncia afastou a alegação de excesso de prazo, não cabendo ao STJ reapreciar matéria fático-probatória nos estreitos limites do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LOPES; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Roubo Majorado, Fundamentação Da Decisão Judicial
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Roubo Majorado Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LOPES

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi devidamente fundamentada em elementos concretos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, apreensão de objetos, modus operandi, fuga e risco de reiteração delitiva — e porque o oferecimento da denúncia afastou a alegação de excesso de prazo, não cabendo ao STJ reapreciar matéria fático-probatória nos estreitos limites do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.