RHC 203586 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos (gravidade concreta da conduta, modo de agir, indícios de prática reiterada, antecedentes e reincidência) que demonstram periculosidade e risco à integridade física e psicológica da vítima, justificando a custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Recorrente: DHEFERSON LEMES SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome: Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Reincidência, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

DHEFERSON LEMES SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta da prisão preventiva
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Abra-se vista ao Ministério Público Federal.