HC 872705 - DECISAO

HC 872705 - DECISAO

O pedido de habeas corpus que impugnava a custódia cautelar tornou-se prejudicado em razão da condenação do paciente em 6/2/2024 à pena de 15 anos, 1 mês e 17 dias de reclusão, sendo aplicado o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ para declarar a prejudicialidade do writ.

Parties
Paciente: JAYLISON BRUNO ALMEIDA DELMIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo, Condenação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Condenação

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Parties

JAYLISON BRUNO ALMEIDA DELMIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 desnecessidade da medida extrema

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus que impugnava a custódia cautelar tornou-se prejudicado em razão da condenação do paciente em 6/2/2024 à pena de 15 anos, 1 mês e 17 dias de reclusão, sendo aplicado o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ para declarar a prejudicialidade do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.