HC 940199 - DECISAO

HC 940199 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta, teratologia ou falta de razoabilidade aptas a afastar o óbice da Súmula 691 do STF, e porque o Tribunal de origem fundamentou a custódia na gravidade concreta dos fatos e em elementos probatórios (quantidade e fracionamento de entorpecente, dinheiro apreendido, confissão informal, relatos e antecedentes), sendo necessário o aprofundamento do mérito pela instância originária.

Parties
Paciente: JEAN MARCEL VALERIAN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Presunção De Inocência, Súmula N. 691 Do STF, Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Presunção De Inocência Súmula N. 691 Do STF Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

JEAN MARCEL VALERIAN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 execução provisória da pena e presunção de inocência
  3. 3 aplicação da Súmula n. 691 do STF quanto ao habeas corpus contra decisão de relator

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta, teratologia ou falta de razoabilidade aptas a afastar o óbice da Súmula 691 do STF, e porque o Tribunal de origem fundamentou a custódia na gravidade concreta dos fatos e em elementos probatórios (quantidade e fracionamento de entorpecente, dinheiro apreendido, confissão informal, relatos e antecedentes), sendo necessário o aprofundamento do mérito pela instância originária.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.