HC 888230 - DECISAO

HC 888230 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita configurou substitutivo de recurso próprio, e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do modus operandi, histórico criminal, risco de reiteração e necessidade de proteção de testemunhas), demonstrando a imprescindibilidade da medida cautelar.

Parties
Paciente: JADIR FIGUEIRA DE FREITAS; Paciente: CARLOS VICTOR ALVES DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Proteção De Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

JADIR FIGUEIRA DE FREITAS

Paciente

CARLOS VICTOR ALVES DE FREITAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos e gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita configurou substitutivo de recurso próprio, e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do modus operandi, histórico criminal, risco de reiteração e necessidade de proteção de testemunhas), demonstrando a imprescindibilidade da medida cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se