RHC 198050 - DECISAO

RHC 198050 - DECISAO

Reconhecido erro material quanto à menção à pronúncia, mas verificado que tal equívoco não compromete a análise do habeas corpus; mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, além de insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: JOSE DANIEL SILVA DO NASCIMENTO; Paciente: JOAO PEDRO SILVA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Medidas Cautelares Alternativas Periculum Libertatis Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

JOSE DANIEL SILVA DO NASCIMENTO

Paciente

JOAO PEDRO SILVA DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material do acórdão quanto à referência à pronúncia
  2. 2 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Reconhecido erro material quanto à menção à pronúncia, mas verificado que tal equívoco não compromete a análise do habeas corpus; mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, além de insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Medida liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.